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Ministro do STF ordena que Telegram indique representantes no Brasil
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Decisão foi tomada no inquérito que investiga ações do Telegram contra o PL das Fake News.
- Por Camilla Ribeiro
- 27/05/2023 15h18 - Atualizado há 1 ano
O aplicativo Telegram sob ordem do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou quatro representantes aqui no Brasil. Os quatro são advogados em São Paulo.
A empresa tinha um prazo de 24 horas para fazer a indicação dos representantes. Caso a ordem não fosse acatada os serviços do aplicativo seriam suspensos em um prazo inicial de 48 horas. A empresa receberia multa diária de R$500 mil.
Os representantes indicados pelo Telegram são Marcel Leonardi, Guilherme Viana, Fernanda Simplício Maia e Guilherme Nunes Lima.
A decisão de Moraes se deu através do inquérito que investiga os diretores e responsáveis no aplicativo e do Google que faziam campanha “abusiva” contra o Projeto de Lei das Fake News.
No dia 10 de maio Moraes determinou ao aplicativo Telegram que excluísse uma mensagem enviada aos seus usuários contra o projeto.
PL das Fake News
Há mais de três anos que o Projeto de Lei das Fake News é discutido na câmera dos deputados, e já foi aprovado pelo Senado.
Na câmera em 2021, foi montado um grupo de trabalho para estudar o tema, e texto com versão anterior foi aprovado.
Foi aprovado pelos deputados, por meio de votação, um pedido de urgência da matéria (238 votos a 192), essa medida
permite uma votação do texto direto no plenário, sem precisar passar por comissões.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva, apresentou no fim de abril o seu parecer contra a matéria. Em linha gerais esse parecer define que:
Os provadores tenham representantes legais e pessoa jurídica no Brasil;
criminaliza a disseminação de notícias falsas pelas contas-robôs;
plataformas digitais devem manter regras transparentes de moderação;
retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, entre outros.
Fracionamento do PL pela câmera
Arthur Lira, presidente da câmera (PP-AL), disse nesta quarta-feira (24) que o PL das Fake News poderá ser dividido em outros projetos de lei.
Desde 10 de maio que o texto saiu da pauta, depois que Orlando Silva (PC do B-SP) relator do projeto solicitou a retirada.
Um projeto de lei citado por Lira já foi desmembrado do PL das Fake News. O projeto de lei sobre os direitos autorais e tem como relator o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
